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Consultoria, Desenvolvimento e Assessoria para elaboração e execução do Plano Municipal do Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM, Sistema de Informação Geográfico Corporativo – SIG e Regularização Fundiária – REURB do Município de Itabira/MG
DADOS GERAIS DO PROJETO:
Resumo:
É objeto deste Projeto de Extensão, assessorar e estabelecer os critérios técnicos a serem seguidos pela Prefeitura Municipal de Itabira (PMI)-MG, na elaboração de Termos de Referência, Editais, acompanhamento dos processos licitatórios, para execução de todas as etapas do mapeamento territorial cadastral, bem como as etapas de atualização e cadastramento das unidades urbanas, implantação das soluções de software (Sistemas de Informações Territoriais – SIT e o Geoportal) e Regularização Fundiária de algumas áreas do município, além da Atualização da Planta de Valores Genérica e Regulamentação do CTM de acordo com as Diretrizes Nacionais propostas pelo Ministério das Cidades e demais normas técnicas e legislações específicas. Este é um projeto de extensão foi celebrado na forma de Convênio Tripartite, entre a CONVENENTE (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC), a INTERVENIENTE ( FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA – FEESC), e o CONCEDENTE (MUNICÍPIO DE ITABIRA – MG). Este modelo de projeto apresenta-se bastante inovador, pois a universidade, com seu corpo técnico especializado, assessora as prefeituras em todos os processos de especificação técnica dos termos de referência – como também nos editais, acompanhamento dos processos licitatórios e, não menos importante, no acompanhamento da execução de todos os serviços licitados e na fiscalização dos entregáveis. O corpo técnico da prefeitura realiza todos os processos e rituais dos certames licitatórios.
Etapas do projeto:
Palavras Chave:
Cadastro Territorial Multifinalitário, Sistema de Informação Territorial;
Período:
22/11/2019 até 21/05/2022
Público Alvo:
Comunidade Municipal de Itabira – MG
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